Apple multada em €1,8 mil milhões por Práticas Anti-competitivas na União Europeia
A Apple foi ontem multada em €1,8 mil milhões ($1,95 mil milhões) pela União Europeia por conduta anti-competitiva contra os serviços concorrentes de streaming de música. Seguindo a decisão, o Spotify elogiou a Comissão Europeia por esta decisão.
Contexto da Investigação
A investigação das práticas da Apple pela Comissão Europeia começou devido a uma queixa do Spotify em 2019 sobre as políticas da App Store. O Spotify tem-se manifestado contra a taxa de 30% da Apple, alegando estar injustamente prejudicado em comparação com o Apple Music.
Num post do blog, o Spotify afirma que a Comissão Europeia enviou uma mensagem clara de que “o comportamento da Apple que restringe as comunicações com os consumidores é ilegal”.
Proibição de Comunicação
As regras da Apple proibiram o Spotify e outros serviços de streaming de música de “partilhar diretamente com os nossos usuários na nossa aplicação sobre vários benefícios – negando-nos a capacidade de comunicar com eles sobre como atualizar e o preço das assinaturas, promoções, descontos, ou inúmeras outras vantagens”. Notavelmente, o Apple Music, um concorrente a estas aplicações, não está impedido do mesmo comportamento.
Apesar da reclamação do Spotify sobre as taxas da App Store e a necessidade de usar compras na aplicação, a Comissão Europeia não conseguiu focar-se nessas ações. A investigação acabou por abordar as regras anti-competitivas da Apple e a regra que impede o Spotify de informar os clientes sobre preços mais baixos na web dentro da aplicação do Spotify.
A Comissão Europeia decidiu que as restrições da Apple, que impedem os desenvolvedores de informar os usuários do iOS sobre serviços de assinatura de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação, são “ilegais de acordo com as regras antitrust da UE”. A EC afirmou que a Apple fez os clientes “pagarem preços significativamente mais altos pelas subscrições de streaming de música”.
Resposta do Spotify e Reações Futuras
No seu post de blog, o Spotify adicionalmente afirmou que a Apple tem “defendido rotineiramente leis e decisões judiciais em outros mercados”, e que está à espera dos próximos passos que irão “abordar clara e conclusivamente as práticas injustas há muito praticadas pela Apple”. O Spotify planeia continuar a pressionar a Apple até conseguir garantir um “mercado digital realmente justo em todo o lado”.
A Apple foi ordenada a “remover as provisões anti-competitivas” e a evitar repetir a infração ou adotar práticas semelhantes no futuro. A Apple planeia recorrer da decisão e alegou que a visão da EC é equivocada e que foi fortemente influenciada pelas queixas do Spotify.
Em breve, o Spotify poderá lançar uma aplicação fora da App Store, com o suporte para market places alternativos de aplicações que chegarão à UE no iOS 17.4. Contudo, a empresa de streaming de música queixou-se de que os planos da Apple não cumprem com a DMA e que as mudanças previstas para a Europa são uma “farsa total e completa”.
Feito com IA.
Fonte: Juli Clover
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