Comissão Europeia designa o sistema operativo iPadOS da Apple como um “Gatekeeper” sob as regras do seu projeto de lei Digital Markets Act (DMA)
Depois de uma investigação de quase oito meses para determinar se o sistema operativo iPadOS da Apple detêm poder de mercado suficiente para justificar uma regulação mais rígida, a Comissão Europeia designou agora o sistema operativo do iPad como um serviço Gatekeeper no âmbito das suas regras do Digital Markets Act (DMA).
Decisão da Comissão
“A Comissão concluiu que o iPadOS representa um importante portal para os utilizadores empresariais atingirem os utilizadores finais e que a Apple possui uma posição sólida e duradoura com respeito ao iPadOS”, lê-se numa declaração publicada pela Comissão na segunda-feira. “A Apple agora tem seis meses para garantir a total conformidade com as obrigações do DMA aplicáveis ao iPadOS.”
Obrigações sob DMA
De acordo com DMA, que entrou em vigor no dia 7 de Março, o iPadOS agora terá de cumprir uma vasta gama de regras que, entre outras coisas, permitem uma maior competitividade e restrições às práticas monopolistas. Isso significa que a Apple pode ser obrigada a alterar a forma como o seu sistema operativo interage com outras aplicações ou serviços, bem como a forma como gere a sua loja de aplicações.
Essa decisão vem após a designação anterior de iOS, Safari e da App Store como serviços Gatekeeper sob o DMA em Setembro de 2023. No entanto, é importante ressaltar que esta decisão não implica que a Apple esteja em incumprimento, mas sim que agora ela tem de garantir que está em conformidade com as novas disposições da lei estabelecidas pela Comissão Europeia.
A Apple ainda não comentou sobre essas recentes conclusões da Comissão Europeia. Ficará à expectativa de qualquer ação subsequente que a empresa possa tomar nos próximos tempos.
Feito com IA.
Fonte: theverge.com
-https://www.theverge.com/2024/4/29/24144209/ipados-ipad-eu-commission-dma-rules-compliance-regulation
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