Termos e Condições

  1. Âmbito E Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se a definir e a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço de Compra na Loja Online iOutletStore e o utilizador.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.ioutletstore.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, comprar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A compra de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

 

  1. Informação de Produto

A iOutletStore fará todos os possíveis para que a informação apresentada qualquer tipo de erro, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

Ao efetuar uma compra, caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou sms. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento ou de trocar o produto por outro que esteja em stock.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela iOutletStore.

A iOutletStore vende vários modelos de iPhones de diferentes continentes desde que os mesmos sejam compatíveis com as normas dos operadoras Portuguesas.

O regime de iva está enquadrado no Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão.

 

  1. Registo na loja

No link “A minha conta” deve preencher os dados solicitados (email e senha).

O utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a iOutletsStore declina qualquer responsabilidade.

 

  1. Como Encomendar

O utilizador fará a sua encomenda on-line, em www.ioutletstore.pt. Poderá escolher os artigos que pretende navegando no site ou utilizando a pesquisa. Deverá Colocar no carrinho o(s) produto(s) que pretende adquirir. Proceda para o checkout verificando todos os dados para facturação. Escolha o método de pagamento que pretende. Confirme a encomenda. Irá receber uma confirmação de encomenda para o seu email. Após confirmação de pagamento será processada a encomenda. Ao concluirmos a encomenda irá receber uma factura como prova de compra. Ao efectuar a encomenda o utilizador está a aceitar as condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados na transação.

 

  1. Cupões de Desconto

No caso de existirem Cupões de Desconto pode utiliza-los. No carrinho de compras aplique o código de cupão e actualize o carrinho.

Se o cupão for de uma retoma o cliente deverá pagar a totalidade do valor do equipamento que pretende comprar, sendo-lhe restituído o valor do cupão aquando da recepção do equipamento de retoma e de confirmado o seu estado de acordo com o contrato

 

  1. Formas de pagamento

A iOutletStore tem à sua disposição o pagamento por referências multibanco, paypal, cartão de crédito ou contra-entrega. Poderá escolher aquela onde se sentir mais confortável, sendo que na contra-entrega o utilizador terá um custo acrescido de 8 (oito) euros referente aos valor dos portes.

Os pagamentos Por PayPal e cartão de crédito poderão levar mais tempo a processar a encomenda pois são sujeitos a verificações anti-fraude, podendo não ser cumprida a entrega num dia útil como previsto.

Os pagamentos por paypal, cartão de crédito ou contra-entrega poderão ser retirados sempre que tal se justificar, sendo o cliente alertado na secção “Novidades”

 

  1. Custos de envio

Os custos associados ao envio dos produtos serão oferta da iOutletStore, excepto no caso de o utilizador escolher o pagamento contra-entrega, em que ficarão a cargo do cliente com um valor de 8 (oito) euros.

Se o cliente escolher o pagamento contra-entrega e não levantar a encomenda ser-lhe-á imputada uma penalização de 20 (vinte) euros.

 

  1. Prazos de entrega

As encomendas serão enviadas após confirmação do respectivo pagamento. Se este for feito até às 9h a expedição será feita nesse dia, prevendo-se a sua entrega no dia útil seguinte (com uma taxa de certeza de 93% dada pela transportadora para o território Nacional. Os produtos serão enviados pelos CTT ou MRW através de envio registado.

Encomendas devolvidas por morada insuficiente/não reclamada serão reenviadas após pagamento do valor tabelado pelos Transportadora sofrerão penalização referida no ponto 7.

 

  1. Consulta das Encomendas

Na página “A minha Conta” pode consultar informações sobre as suas encomendas.

 

  1. Cancelamento de Encomendas

 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à iOutletStore através do número de e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a iOutletStore tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar à iOutletStore o número da encomenda, o NIF com que efetuou a encomenda bem como morada de entrega.

 

 Por decisão da iOutletStore

À iOutletStore reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador ou suspeita de fraude. A iOutletStore reserva-se também o direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à iOutletStore.

Reserva-se à iOutletStore o direito de cancelamento sem aviso prévio quando a encomenda foi feita há mais de 5 dias mas o pagamento não foi realizado.

 

  1. Direito de resolução

Caso o comprador adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Para exercer o seu direito de livre resolução deverá informar-nos, por escrito, neste prazo de 14 dias.

A contar da data na qual nos informou sobre a sua intenção, dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para nos devolver os equipamentos em causa, ficando as suas despesas associadas a seu cargo.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a recepção do produto e indicando o motivo da devolução. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:

A/C Nuno Marque –  iOutletStore

Avenida João de Deus Ramos, Loja 32, AP 4008, EC São José, 3030-901 Coimbra – Portugal.

Os respectivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do consumidor.

Recomendamos que o envio nos seja efectuado em correio registado e com seguro incluído, não se responsabilizando a iOutletStore por qualquer extravio ou dano durante o transporte.

Após receção da devolução na iOutletStore será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respectivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada, devendo enviar todos os dados para [email protected] O reembolso é efectuado até 14 dias após a  devolução do bem e o seu valor será apenas o preço da mercadoria devolvida (excluindo os portes de envio ao cliente bem como taxas associadas ao pagamento).

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre no estado em que foi enviado, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial a cobrar no destino.

NOTA: equipamentos devolvidos com códigos de bloqueio ou outro bloqueio não serão reembolsados.

 

  1. Classificação dos artigos em segunda mão

Os artigos usados classificam-se mediante os sinais de uso que tenham:

  • Grau Premium: Equipamento imaculado. Ecrã e estrutura como novos. Com a possibilidade de ainda ter garantia do fabricante.
  • Grau A: Ecrã e estrutura em excelentes condições com sinais de uso mínimos. Equipamento a funcionar correctamente.
  • Grau B: Ecrã em boas condições existindo alguns sinais de uso como leves riscos, amolgadelas ou picadas. Equipamento a funcionar correctamente.
  • Grau C: Com sinais de desgaste vincados no entanto o equipamento está perfeitamente funcional.
  • Grau D: Com algum problema de funcionamento que será sempre indicado no Produto.

O utilizador, ao encomendar um equipamento usado na iOutletStore tem conhecimento que este terá sinais de uso de acordo com a sua classificação.

 

  1. Garantia

Antes de proceder com uma ativação de garantia deve entrar em contacto com o suporte para o seguinte endereço de email [email protected]

Caso não se verifique justificação para a activação da garantia o comprador pagará os custos técnicos de análise do equipamento que são de 30€ à hora.

Os equipamentos usados na iOutletStore têm garantia de 1 ano de acordo com a alínea 2 do artº 5 do DL n. 84/2008, de 21 de maio.

Este período é considerado a partir da data da compra do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos nas seguintes condições:

– que tenham ultrapassado o período de um ano;

– que apresentem defeitos causados por desgaste anormal;

– danos causados pela queda do produto e/ou maus-tratos intencionais;

– instalação imprópria de software;

– intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes;

– mau manuseamento, infiltração de humidade e danos causados por contacto com líquidos;

– utilização de acessórios não originais

– danos causados por tentativa de reparação ou adaptação do dispositivo por conta própria ou de terceiros, incluindo jailbreaking e desbloqueio;

– Falhas ou danos que possam surgir devido ao desgaste normal – por exemplo, riscos no touchscreen;

– erros/problemas resultantes da má construção do fabricante em termos de hardware e software que sejam de conhecimento público;

– A vida da bateria.

– intervenções técnicas por pessoal não autorizado pela iOutletStore.

Os equipamentos abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

A/C Nuno A. L. C. Marque –  iOutletStore

Avenida João de Deus Ramos, Loja 32, AP 4008, EC São José, 3030-901 Coimbra – Portugal.

Os respetivos custos como portes de envio e seguro serão da responsabilidade do utilizador. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda e recomendamos o envio do equipamento em em correio registado e com seguro incluído, não se responsabilizando a iOutletStore por qualquer extravio ou dano durante o transporte.

Extensões de Garantia

A iOutletstore tem à sua disposição a possibilidade de prolongar a garantia do seu equipamento para além do estabelecido por lei. Terá assim duas hipóteses:

– extensão de garantia por mais 6 meses;

– extensão de garantia por mais 12 meses.

As condições abrangidas pela extensão da garantia são as mesmas que as contempladas na garantia do consumidor.

 

  1. Comunicações

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

 

  1. Propriedade Intelectual

iOutletStore é titular da página web, sendo seus todos os direitos de propriedade intelectual sobre concepção, organização e conteúdos web.