Termos e Condições

  1. Âmbito E Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se a definir e a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço de Compra na Loja Online iOutletStore e o utilizador.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.ioutletstore.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, comprar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A compra de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

 

  1. Informação de Produto

A iOutlet fará todos os possíveis para que a informação apresentada qualquer tipo de erro, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

Ao efetuar uma compra, caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou sms. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento ou de trocar o produto por outro que esteja em stock.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela iOutlet.

A iOutletStore vende vários modelos de iPhones de diferentes continentes desde que os mesmos sejam compatíveis com as normas dos operadoras Portuguesas.

O regime de iva está enquadrado no Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão.

 

  1. Registo na loja

No link “A minha conta” deve preencher os dados solicitados (email e senha).

O utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a iOutletsStore declina qualquer responsabilidade.

 

  1. Como Encomendar

O utilizador fará a sua encomenda on-line, em www.ioutletstore.pt. Poderá escolher os artigos que pretende navegando no site ou utilizando a pesquisa. Deverá Colocar no carrinho o(s) produto(s) que pretende adquirir. Proceda para o checkout verificando todos os dados para facturação. Escolha o método de pagamento que pretende. Confirme a encomenda. Irá receber uma confirmação de encomenda para o seu email. Após confirmação de pagamento será processada a encomenda. Ao concluirmos a encomenda irá receber uma factura como prova de compra. Ao efectuar a encomenda o utilizador está a aceitar as condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados na transação.

 

  1. Cupões de Desconto

No caso de existirem Cupões de Desconto pode utiliza-los. No carrinho de compras aplique o código de cupão e actualize o carrinho.

Se o cupão for de uma retoma o cliente deverá pagar a totalidade do valor do equipamento que pretende comprar, sendo-lhe restituído o valor do cupão aquando da recepção do equipamento de retoma e de confirmado o seu estado de acordo com o contrato

 

  1. Formas de pagamento

A iOutletStore tem à sua disposição o pagamento por referências multibanco, MB WAY,  transferência bancária, paypal, cartão de crédito ou contra-entrega. Poderá escolher aquela onde se sentir mais confortável, sendo que na contra-entrega o cliente deverá fazer um pagamento antecipado de 15.00€ que serão descontados no valor a pagar aquando receber a encomenda.

Os pagamentos por PayPal e Cartão de Crédito poderão levar mais tempo a processar a encomenda pois são sujeitos a verificações anti-fraude, podendo não ser cumprida a entrega num dia útil como previsto.

Os pagamentos por Transferência Bancária e Cobrança poderão levar mais tempo a processar a encomenda pois são sujeitos a verificações de entrada do montante em questão na conta bancária da ilovedigital.

Qualquer uma das formas de pagamentos poderá ser retirada temporariamente por questões relacionadas com o funcionamento da empresa.

 

  1. Custos de envio

Os custos associados ao envio das encomendas são gratuitos, sendo considerados uma oferta da iOutlet.

 

  1. Prazos de entrega

As encomendas serão enviadas após confirmação do respectivo pagamento. Se este for feito até às 10h ( dias úteis ) a expedição será feita nesse dia, prevendo-se a sua entrega no dia útil seguinte – com uma taxa de certeza de 93% dada pela transportadora para o território Nacional. Em alturas de férias ou Natal o prazo de entrega poderá aumentar.

Os produtos serão enviados pelos CTT  para as ilhas e pela MRW para Portugal Continental, através de envio registado.

 

Encomendas devolvidas por morada insuficiente/não reclamada serão reenviadas após pagamento do valor tabelado pelos Transportadora sofrerão penalização referida no ponto 7.

 

  1. Consulta das Encomendas

Na página “A minha Conta” pode consultar informações sobre as suas encomendas.

 

  1. Cancelamento de Encomendas

 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à iOutletStore através de e-mail  para [email protected], referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a iOutletStore tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

No caso de envios à cobrança, onde é necessário um pagamento adiantado de 15.00€, se a encomenda é enviada e o cliente não a aceite os 15.00€ não serão reembolsados.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar à iOutletStore o número da encomenda, o NIF com que efetuou a encomenda bem como morada de entrega.

Caso o cliente tenha feito já o pagamento parcial ou integral da encomenda, deverá remeter ao ponto 11 do Direito de resolução.

 

 Por decisão da iOutletStore

À iOutletStore reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador ou suspeita de fraude. A iOutletStore reserva-se também o direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à iOutletStore.

Reserva-se à iOutletStore o direito de cancelamento sem aviso prévio quando a encomenda foi feita há mais de 2 dias mas o pagamento não foi realizado.

 

  1. Direito de resolução

Caso o comprador adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, que não tenha ficado satisfeito com o apecto estético do equipamento ou simplesmente se tenha arrependido da compra , tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia em que adquira a posse física do bem ou que cancele a encomenda via email, caso esta ainda não tenha sido expedida. Independentemente da situação, para exercer o seu direito de livre resolução deverá informar-nos, durante estes 14 dias e por mail, para [email protected]

Nesse mail a informar da resolução do contracto, deverá constar os seguintes elementos:

  • Motivo da resolução de contracto;
  • Identificação da Encomenda;
  • Dados bancários para o reembolso ( casos de pagamentos por referências multibanco, cobrança, transferência bancária ou MB WAY.

A contar da data na qual nos informou sobre a sua intenção, dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para nos devolver os equipamentos em causa, ficando a respectiva despesa de devolução a seu cargo.

O equipamento deve ser devolvido sem qualquer sinal de uso ( incluindo acessórios, caixa, etc ), tal como foi entregue, e acompanhada do duplicado da factura,

Todos os elementos acima indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:

iOutlet
(MRW)
Rua Dos Vales Da Pedrulha, 1, A 3025-027 Coimbra – Portugal.

Os respectivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do consumidor.

Recomendamos que o envio nos seja efectuado em correio registado e com seguro incluído, não se responsabilizando a iOutletStore por qualquer extravio ou dano durante o transporte.

Após recepção da devolução à iOutletStore será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.

Caso algum dos acessórios ou elemento adicional comprado tenham sido utilizados, o seu valor será descontado ao valor do reembolso. O valor a descontar, dependendo dos acessórios usados, poderá chegar aos 30.00€.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda. No caso de pagamentos com Cartão de Crédito e PayPal, estes são creditados nas respectivas contas. Nos restantes casos, o reembolso é feito para a conta bancária indicada, devendo enviar todos os dados bancários, obrigatoriamente, para o email [email protected] O reembolso é efectuado até 14 dias* após a recepção do bem e o seu valor será apenas o preço da mercadoria devolvida (excluindo os portes de envio ao cliente bem como taxas associadas ao pagamento).

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre no estado em que foi enviado, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial a cobrar no destino.

(*) Os 14 dias contam apenas a partir do momento em que o equipamento é analisado, relativamente ao estado de recepção, códigos de bloqueio, bloqueio ao iCloud ou outro bloqueio ou situação. Em caso de algum destes bloqueios os 14 dias contam a partir do dia do desbloqueio do equipamento.

NOTA( 1 ): equipamentos em que o cliente não faz o desbloqueio do códigos de bloqueio, bloqueio ao iCloud ou outro bloqueio não serão reembolsados.

NOTA (2) :No caso de envios à cobrança, onde é necessário um pagamento adiantado de 15.00€, se a encomenda é enviada e o cliente não a aceite os 15.00€ não serão reembolsados.

 

  1. Classificação dos artigos em segunda mão

Os artigos usados classificam-se mediante os sinais de uso que tenham:

  • Grau Premium: Equipamento imaculado. Ecrã e estrutura como novos. Com a possibilidade de ainda ter garantia do fabricante.
  • Grau A: Ecrã e estrutura em excelentes condições com sinais de uso mínimos. Equipamento a funcionar correctamente.
  • Grau B: Ecrã em boas condições existindo alguns sinais de uso como leves riscos, amolgadelas ou picadas. Equipamento a funcionar correctamente.
  • Grau C: Com sinais de desgaste vincados no entanto o equipamento está perfeitamente funcional.
  • Grau D: Com algum problema de funcionamento que será sempre indicado no Produto.

O utilizador, ao encomendar um equipamento usado na iOutletStore tem conhecimento que este terá sinais de uso de acordo com a sua classificação.

 

  1. Garantia

Os equipamentos usados na iOutletStore têm garantia de 1 ano de acordo com a alínea 2 do artº 5 do DL n. 84/2008, de 21 de maio.

Este período é considerado a partir da data da compra do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (factura).

Antes de proceder com a activação de garantia deve entrar em contacto com o suporte para o email [email protected] pois há situações que podem ser resolvidas remotamente.

Todos os equipamentos enviados ao abrigo da garantia não deverão ter qualquer tipo de bloqueio : código inicial, iCoud ou impressão digital. Caso isso não se verifique serão devolvidos ao cliente.

São consideradas fora da garantia os equipamentos nas seguintes condições:

– que tenham ultrapassado o período de um ano;

– que apresentem defeitos causados por desgaste anormal;

– danos causados pela queda do produto e/ou maus-tratos intencionais;

– instalação imprópria de software;

– intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes;

– mau manuseamento, infiltração de humidade e danos causados por contacto com líquidos;

– utilização de acessórios não originais

– danos causados por tentativa de reparação ou adaptação do dispositivo por conta própria ou de terceiros, incluindo jailbreaking e desbloqueio;

– falhas ou danos que possam surgir devido ao desgaste normal – por exemplo, riscos no touchscreen;

– erros/problemas resultantes da má construção do fabricante em termos de hardware e software que sejam de conhecimento público;

– a vida da bateria.

– intervenções técnicas por pessoal não autorizado pela iOutletStore.

Os equipamentos abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com a respectiva factura e indicação do problema, para a seguinte morada:

iOutlet
(MRW)
Rua Dos Vales Da Pedrulha, 1, A 3025-027 Coimbra – Portugal.

Os respetivos custos como portes de envio e seguro serão da responsabilidade do utilizador. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda e recomendamos o envio do equipamento em em correio registado e com seguro incluído, não se responsabilizando a iOutletStore por qualquer extravio ou dano durante o transporte.

Caso não se verifique justificação para a activação da garantia o comprador pagará os custos técnicos de análise do equipamento que são de 30€ à hora.

Extensões de Garantia

A iOutletstore tem à sua disposição a possibilidade de prolongar a garantia do seu equipamento para além do estabelecido por lei. Terá assim duas hipóteses:

– extensão de garantia por mais 6 meses;

– extensão de garantia por mais 12 meses.

As condições abrangidas pela extensão da garantia são as mesmas que as contempladas na garantia do consumidor.

 

  1. Comunicações

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

  1. Propriedade Intelectual

iOutletStore é titular da página web, sendo seus todos os direitos de propriedade intelectual sobre concepção, organização e conteúdos web

 

16. Política de Privacidade

A iOutletstore garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores, fazendo cumprir a legislação relativamente à protecção dos dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGDPD).

A iOutletStore assegura que o tratamento dos dados pessoais do utilizador seja efectuado dentro da maior confidencialidade e nos termos da legislação vigente.

A loja iOutletStore será a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização do site, nomeadamente para processar as transacções que o site abrange.

Quando o utilizador utiliza o site aceita e reconhece que terá de fornecer os seus dados pessoais que são necessários para para cumprimento do contracto comercial.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados apenas no âmbito da relação contratual, comercial, de facturação ou de marketing com o Utilizador .

Todas os conteúdos disponibilizados no site são propriedade exclusiva da iOutletstore, não sendo, em caso algum, fornecidos a terceiros sem o consentimento expresso do utilizados. Como excepção consideram-se as situações em que as autoridades competentes caso seja obrigatório por lei ou a iOutletstore seja notificada e intimidada judicialmente para  efeito. É também excepção sempre que o utilizador não cumprir os termos e Condições, em exercício doa responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal.